Política Comercial — Contratação, Cancelamento e Reembolso

1. Objeto do contrato

1.1 Os serviços que constituem o objeto do presente Contrato consistem em um conjunto de ferramentas, recursos e funcionalidades web voltadas à Comunicação por meio do WhatsApp, integradas em um Sistema para o atendimento automático on-line dos contatos ali cadastrados pela CONTRATANTE. O programa serve para empresas que queiram utilizar o WhatsApp como canal de comunicação e/ou vendas. A integração com o WhatsApp permite que o CONTRATANTE tenha vários usuários logados ao mesmo tempo, que poderão se comunicar com os seus contatos por meio de um único número de WhatsApp, podendo ainda configurar o robô para enviar mensagens programadas através de uma sequência previamente configurada pelo CONTRATANTE.

O serviço será executado de acordo com o Sistema colocado à disposição da CONTRATANTE pela CONTRATADA por meio do painel administrativo onde, além de visualizar o seu fluxo de comunicação, também poderá interagir respondendo as mensagens em tempo real.

1.2 Os serviços deste CONTRATO, a serem realizados pela CONTRATADA à CONTRATANTE consideram o plano selecionado no formulário de contratação de serviços e possuem a seguinte estrutura: cada plano, de acordo com as especificações do formulário de contratação, dá direito à criação de certa quantidade de usuários vinculados a 01 (um) número WhatsApp. O servidor poderá ser ligado a um WhatsApp por vez, possibilitando a utilização simultânea destes usuários.

1.3 Caso seja necessária a ativação de mais números, esses planos devem ser adquiridos separadamente.

1.4 Caso o usuário fique offline por instabilidade de sinal de internet, as mensagens ficarão paradas na fila de envios. Assim que o Zapei se reconectar, o sistema enviará todas as mensagens pendentes.

1.5 A Zapei oferece dois modos de conexão com o WhatsApp: (a) API Oficial do WhatsApp Business (Meta Cloud API), disponível para contas empresariais aprovadas pela Meta, na qual a Zapei atua como Provedor de Tecnologia homologado; e (b) conexão por leitura de QR Code, que não utiliza a API oficial. O modo (b) está sujeito integralmente às políticas do WhatsApp Inc., podendo resultar em restrições, limitações ou bloqueio do número conectado. A CONTRATANTE declara ciência desse risco ao optar por esse modo, sendo sua a responsabilidade exclusiva por eventuais bloqueios decorrentes.

1.6 A falta de funcionamento momentânea do Zapei pode derivar de alguma atualização em nossos sistemas. Nestes casos, deve-se aguardar por mais detalhes ou procurar o suporte do setor de desenvolvimento para obter informações. Em caso de atualização de software do próprio WhatsApp, o sistema poderá vir a sofrer instabilidades até a devida correção, desde que seja possível.

1.7 Não controlamos e não nos responsabilizamos por como nossos usuários utilizam os nossos serviços, recursos, interfaces fornecidas, nem as ações ou as informações (incluindo conteúdo) de nossos usuários ou de terceiros, de forma que o CONTRATANTE isenta nossa equipe, funcionários, parceiros e representantes de todas reivindicações, demandas, controvérsias, conflitos, indenizações, seja oriundas destes casos, seja em face de terceiros.

2. Vigência do contrato

2.1 O presente contrato terá vigência MENSAL, renovada automaticamente a cada ciclo enquanto não houver cancelamento, limitada à quantidade de usuários, números e recursos do plano contratado.

2.2 O atraso no pagamento poderá implicar em restrição ou suspensão do acesso, mediante comunicação prévia à CONTRATANTE.

2.3 A CONTRATADA disponibiliza período de avaliação gratuita de 14 (catorze) dias corridos, contados da criação da conta, sem exigência de cadastro de cartão de crédito e sem cobrança automática ao término. Encerrado o período sem contratação de plano, o acesso será suspenso e os dados permanecerão armazenados nos termos da Política de Privacidade, podendo ser reativados mediante contratação.

3. Cancelamento

3.1 A CONTRATANTE poderá cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa e sem prazo mínimo de permanência, por meio dos canais oficiais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, permanecendo o acesso disponível até essa data, sem cobrança de novos ciclos.

3.1.1 Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a CONTRATANTE poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com devolução integral dos valores pagos.

3.2 O atraso no pagamento poderá implicar em restrição ou suspensão do acesso, mediante comunicação prévia à CONTRATANTE.

3.3 O contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento, não cabendo a nenhuma das partes o pagamento de multa rescisória, perdas e danos ou qualquer outro tipo de reparação cível decorrente da utilização do serviço à outra.

4. Das responsabilidades das partes

5. Das atualizações

Não garantimos que nossos serviços estarão em funcionamento, livres de erros, protegidos ou seguros e que nossos serviços funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições, por isso fica acertado entre as partes que a CONTRATADA poderá, sem interferência da CONTRATANTE, realizar todas as alterações que reconhecer como necessárias de uma versão para outra do Zapei.

6. Do prazo de entrega dos serviços

O(s) serviço(s) passa a ser realizado após o envio do formulário de contratação de serviço(s) e o aceite dos termos deste instrumento, com a disponibilização do Painel Administrativo para a configuração do(s) serviço(s) contratado(s). A disponibilização se dará de forma permanente enquanto durar o tempo de vigência do contrato, conforme cláusula 2ª.

7. Da propriedade

Os serviços desenvolvidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA são de exclusiva propriedade da CONTRATADA.

8. Dos valores dos serviços

O(s) valor(es) estão publicados no formulário de contratação em nosso site: https://staging.zapei.com.br. O valor a ser pago pelo CONTRATANTE será equivalente ao(s) serviço(s) selecionado(s) no formulário e descritos nos detalhes de pagamento.

8.1 Os meios de pagamento disponíveis são Pix e Boleto Bancário, conforme opções apresentadas no momento da contratação.

9. Das condições gerais

9.1 A CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome pela CONTRATADA, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.

9.2 O Zapei é um serviço desenvolvido principalmente para o atendimento automático de comunicação iniciada por terceiros. Por isso, se houver reclamações, pelo envio de mensagens para pessoas que não pediram para receber seus conteúdos (SPAM), o WhatsApp poderá categorizar o acesso da CONTRATANTE como spam, podendo ocorrer o banimento.

9.3 A CONTRATANTE pode ser banida / bloqueada pelo WhatsApp se não respeitar as regras de aprovação dos conteúdos enviados, que são bem rígidas, e o descumprimento dos termos fornecidos pelo WhatsApp Inc. pode importar em bloqueio do número. A responsabilização pelo banimento no WhatsApp em caso de violação das regras de utilização do aplicativo é exclusiva da CONTRATANTE.

10. Do foro

Elegem as partes, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca de Coronel Fabriciano - MG. Válido a partir da data de envio do formulário de contratação de serviço(s) e aceite dos termos deste instrumento.